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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:38
Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos
Condenada por tráfico de drogas à pena de quatro anos de prisão em regime fechado, Adriana
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.
Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:15
Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional
punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.
/1326) que o condenou às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa, pelo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/2006). Condenação. Apelação. Objetivo. Redução da pena. Cômputo da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06.
Concluída a instrução processual, o apelante foi condenado à pena de 05 (cinco) anos de reclusão
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 11:51
Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos.
últimos anos contribuiram para exigir dos advogados e do corpo administrativo de escritórios
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:37
Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes
); Lei de Interceptação telefônica (Lei n° 9.296/96); Lei do “Disque-denúncia” (Lei nº 13.608/18)e a
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007
7º, caput e § 1º do art. 8º, arts. 10, 13, 15 e 16 da Instrução CVM nº 297, de 18 de dezembro de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24
Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado
posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 13:28
Paciente é indenizada por desinformação.
após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:58
Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa
O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Revisão Criminal. Circunstâncias judiciais. Inquéritos policiais e processos em curso. Antecedentes. Personalidade. Aumento por mais de uma qualificadora.
, incisos I e IV, c/c o art. 65, incisos I e III, alínea d, do Código Penal, a dezessete anos de reclusão em regime integralmente fechado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 13:14
Prática conjunta de atentado violento ao pudor e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos
Com o entendimento, a pena de fisioterapeuta foi aumentada 14 anos e 1 mês para 22 anos e 9 meses
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 16:37
Com promulgação presidencial da derrubada dos vetos ao PERSE, setor de eventos vai impulsionar a retomada da economia no país
no Diário Oficial da União de sexta-feira (18), da derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:08
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 14:50
Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar
onze centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo, em 18/10/2015.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 17:04
CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória
Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:20
Lei nº 12.989, de 6 Junho de 2014
nos 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:35
Greve da Polícia Civil: TJ nega descontos por dias paralisados
Alagoas (TJ/AL) julgou, na última terça-feira (18), a ação declaratória de abusividade da greve movida
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:13
MPF/SP: quadrilha é acusada de traficar mulheres para exploração sexual
Paulo (MPF/SP) contra 18 pessoas que integram grupos para promover o tráfico de mulheres brasileiras
